TRIBUTÁRIO
O Direito Tributário, é regido por um código próprio que fora estabelecido pela Emenda Constitucional de nº 18 de 1 de dezembro de 1965, e em seu conceito direito tributário nada mais é do que: toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
No Brasil atualmente uma das maiores dificuldades no ramo empresarial tem sido a alta carga de tributos que acabam obstruído o campo de atuação das empresas, e algumas muitas vezes acabam encerrando as atividades por falta de um correto planejamento tributário por falta de um assessoramento jurídico nessa área.
Neste sentido, a Advocacia Righi, vem oferecer uma vasta gama de serviços especializados relacionados ao Direito Tributário, desde atividades de contencioso administrativo e judicial, com o objetivo de afastar a exigência de tributos cobrados irregularmente nos âmbitos municipais, estaduais e federais, até à:
- Implantação de uma atividade ou desenvolvimento de um novo produto ou negócio;
- Planejamento tributário;
- Análise de documentos fiscais;
- Operação e condução de negócio de seus clientes.
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